O número de acidentes na Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional, caiu substancialmente nos últimos seis anos, mas a segurança de trabalho na fábrica ainda é colocada em xeque. A queda é confirmada em dados do Ministério do Trabalho e da Previdência (MTP), assim como da própria empresa.

Porém, há divergências nos números porque os dados coletados pelo órgão governamental levam em consideração o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), enquanto os da CSN, também enviados ao FOCO REGIONAL, se resumem aos acidentes ocorridos, de fato, dentro da Usina Presidente Vargas (UPV) – veja nos quadros abaixo. Mesmo pelo levantando do MTP, de 2016 para 2022 houve uma redução de 83,3% - de 120 para 20.

O levantamento do MTP, é preciso ressaltar, se resume apenas às ocorrências relacionadas a trabalhadores da própria siderúrgica e da CBSI (Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura), sendo elaborado a partir da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Os dados se referem ao período de 2016 - ano em que quatro trabalhadores morreram em consequência de um incêndio - até o início do mês passado.

Apesar da redução dos acidentes, as condições de segurança de trabalho e saúde na UPV ainda deixam muito a desejar. Este ano dois acidentes fatais foram registrados: em janeiro, um maquinista morreu quando a composição que conduzia colidiu com um caminhão dentro da fábrica. No início de junho, um trabalhador morreu intoxicado por um gás que vazou no Alto Forno 3.

Após o acidente com o maquinista, no início do ano, uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para fiscalizar o cumprimento de normas de segurança e proteção à saúde dentro da UPV gerou, em apenas quatro dias, nada menos que 50 autos de infração para a CSN. A informação foi dada pelo MPT ao FOCO REGIONAL. A empresa pode recorrer.

Tamanho - Segundo o órgão, a grande extensão territorial dificulta a fiscalização de todos os setores dentro da UPV, por isso a formação da força-tarefa – composta por seis procuradores e representantes do Ministério do Trabalho. O grupo inspecionou as instalações da usina entre os dias 23 e 27 de janeiro deste ano, constatando o descumprimento de diversas normas regulamentadoras da segurança de trabalho e saúde. De acordo com o MPT, em breve serão adotadas “as providências judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador”.

Em 2018, o MPT em Volta Redonda firmou um acordo judicial com a CSN para cumprir um plano de trabalho para prevenção de acidentes na usina, elaborado através de um termo de compromisso firmado entre a empresa e o Ministério do Trabalho. O plano previa ações a serem implantadas até 2020 para garantir a proteção dos trabalhadores a partir do uso de equipamentos de segurança e por meio da adaptação das máquinas e equipamentos à NR (Norma Regulamentadora) 12 – considerada uma das principais no contexto da segurança do trabalho.

Para isso, são exigidas informações como apreciação de risco, manuais, capacitações e outras medidas de proteção. No acordo, a empresa apresentou um cronograma que poderia ser fiscalizado pelo MPT, Ministério do Trabalho ou pela Justiça do Trabalho.

O FOCO REGIONAL pediu ao MPT informações sobre o cumprimento do acordo pela siderúrgica. O órgão não detalhou. Por meio de sua assessoria, respondeu apenas que “o MPT e o Ministério do Trabalho têm atuado para garantir que a CSN continue implantando medidas para proteger a vida e a saúde das pessoas que trabalham na Usina Presidente Vargas”.

De acordo com a nota, quando há notícia de acidente de trabalho, o MPT e o Ministério do Trabalho “prontamente instauram investigação para descobrir as causas do sinistro e promover as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para impedir que novos infortúnios da mesma espécie voltem a acontecer”, citando como exemplo duas ações em andamento.

Sem doenças – O levantamento obtido esta semana pelo FOCO REGIONAL aponta ainda o número de acidentes sofridos por trabalhadores das duas empresas a partir de 2016 (veja no quadro abaixo) no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa.

O dado que mais chama a atenção, porém, é o de afastamento do trabalho de metalúrgicos por motivo de doença. Num ambiente altamente insalubre, com risco de várias doenças profissionais, em 2016 apenas 19 casos foram notificados. No ano seguinte, somente sete. Pelo levantamento, em 2018, 2019 e 2020 ninguém adoeceu na CSN por questões de trabalho. Em 2021, apenas um caso foi registrado, enquanto em 2022 e 2023 (até o período apurado), novamente houve zero de comunicação.

Em relação à CBSI, não há registro sequer de um caso de doença de trabalho. (Foto:Cris Oliveira / PMVR)

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

 

CSN ressalta redução e cita programas adotados

Em nota enviada ao jornal, acompanhada do gráfico, a CSN ressaltou a “significativa evolução” na redução do número de acidentes na Usina Presidente Vargas. A empresa também relacionou ações e programas implementados nos últimos anos para a prevenção de acidentes.

Veja a nota abaixo

“Ao longo dos últimos anos a UPV vem obtendo significativa evolução na taxa de frequência de acidentes, o que inclui todos os acidentes com e sem afastamento de colaboradores próprios e terceiros por milhão de horas trabalhadas. Tendo alcançado em 2022 a menor média de acidentes da história da UPV, conforme demostrado no gráfico abaixo:

  

Essa redução se deve aos diversos programas que vem sendo implementados. Em 2020 foi efetuado um redirecionamento do tema dentro do grupo CSN a partir da Política Corporativa de Sustentabilidade, Saúde e Segurança do trabalho, trazendo diretrizes ainda mais rigorosas na prevenção de acidentes. A publicação dessa política desencadeou uma série de ações integradas entre todos os negócios da CSN, trazendo mais robustez à gestão, além de maior visibilidade dos controles estabelecidos na Usina Presidente Vargas. Também ao longo dos últimos anos foram implementadas diversas ações e programas para fortalecer o sistema de gestão de segurança da UPV, tais como:

1 - Implementação da Política Corporativa de Sustentabilidade;

2 - Implementação do Manual Corporativo de Saúde e Segurança;

3 - Implementação do Manual Corporativo para Fornecedores;

4 - Implantação de tecnologia no Sistema de Gestão de Segurança (Teste de Prontidão aos colaboradores mapeados nos postos críticos para a segurança e plataformas digitais para suporte às inspeções e auditorias realizadas pelos profissionais de Segurança do Trabalho, Saúde e Liderança);

5 - Implantação do Manual do Processo de Treinamento para os novos colaboradores;

6 - Programas de Reconhecimento de Performance em Saúde e Segurança;

7 - Campanhas de Segurança do Trabalho;

8 - Implementação das inspeções nos Postos de trabalho para a alta liderança (Diretores Executivos, Gerentes Gerais, Gerentes e demais lideranças);

9 - Gestão das lições aprendidas com os acidentes;

10 - Plano de blindagem dos grandes eventos e obras;

11 - Gestão de Segurança dos riscos críticos da Siderurgia;

12 - Programa de Melhoria Contínua de Segurança (GMCi);

13 - Programa de 5s DEPRO;

Esses novos projetos para prevenção de acidentes, alguns substituindo outros mais antigos por serem mais adequados aos novos cenários, se complementam conforme os riscos identificados.

Também dentro dessa nova política, a empresa também vem trabalhando na segurança de seus processos operacionais. Pois são essas falhas nos processos que atualmente se constituem como a maior causa de acidentes com fatalidades. Esses procedimentos de segurança nos processos irão impactar de forma significativa nesse tipo de acidente, que diferentemente dos programas relacionados à segurança de atividades ocupacionais, que apresentam resultados imediatos, precisam de um prazo um pouco maior para serem concluídos.

A construção de um Sistema de gestão de segurança eficaz necessita do compromisso de todos, desde trabalhadores, instituições e empresa para que possamos eliminar os acidentes graves de nossas operações. E é para isso que trabalhamos todos os dias”.