A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico, de acordo com a variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses anteriores ao reajuste.

O piso foi aprovado no ano passado e hoje é de R$ 950. Uma das emendas determina que o professor poderá ocupar de 20% a 25% da sua jornada de trabalho com atividade extra-classe. O aumento será sempre concedido no mês de janeiro.

Com a sanção da Lei 11.738/08, o piso será atualizado, a partir de janeiro de 2009, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do Ensino Fundamental urbano — calculado pela Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).