As obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016 no Estado do Rio de Janeiro ficarão comprometidas caso a Câmara dos Deputados siga o Senado e aprove o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que muda a distribuição de royalties do petróleo.

A afirmação é do governador do Rio, Sérgio Cabral, para quem o pagamento da dívida do Estado com a União, de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano, e os vencimentos dos aposentados e pensionistas estaduais também correm o risco de não acontecer.

"Fica tudo comprometido, inclusive, as finanças do Estado", disse o governador em entrevista à rádio CBN. "Não temos como pagar os nossos compromissos. Esses recursos dos royalties são importantes para a montagem do orçamento, e representam 14% dele", completou.

O projeto do senador Vital do Rêgo seguirá para a Câmara e, se aprovado, irá para apreciação da presidente Dilma Rousseff. Cabral afirmou que o momento é de a Casa demonstrar maturidade e vetar o projeto. Para ele, dificilmente a proposta dos royalties será sancionada pela presidente.

"Custo a acreditar que a presidente Dilma Rousseff aprovará uma aberração jurídica e financeira como essa. Independentemente da consideração política que ela tenha pelo Estado do Rio, onde ela teve mais de 70% dos votos válidos no segundo turno, há a questão institucional", disse Cabral.

Em sua avaliação, se o acordo dos royalties feito com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva for quebrado, o caso abrirá precedentes para o rompimento de outras regras, o que pode causar uma crise institucional "impensável num estado democrático".

Cabral ainda disse que se o projeto do senador Vital do Rêgo for sancionado, a "derrota" não será apenas de Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas de todo o país.

"Há um risco de ser uma derrota iminente de tudo o que conquistamos nesses mais de 20 anos de democracia conquistados a partir da Constituição de 1988, que é o respeito às regras e ao ato jurídico perfeito", disse ele. Se a presidente Dilma sancionar o projeto, o governador do Rio já informou que acionará o Supremo Tribunal Federal.